Ads 468x60px

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Município realiza sorteio para cadastro de reserva de projetos habitacionais

Nesta terça-feira, dia 05, a Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou, no Teatro Municipal Naura Rigon, o sorteio de 200 famílias para o cadastro de reserva de projetos habitacionais realizados pelo Município. Participaram do sorteio, as pessoas que possuem cadastro no Departamento Municipal de Habitação, atualizado nos últimos vinte e quatro meses, atendendo aos pré-requisitos previstos na Lei Nacional nº 11.977, de 07 de julho de 2009, e suas alterações. Nessas condições, 1.244 pessoas estavam aptas e tiveram seus nomes colocados na urna de sorteio.
 
O cadastro de reserva corresponde às casas em processo de reintegração de posse pela Caixa Econômica Federal (CEF), com o apoio da Prefeitura de Pato Branco, por descumprimento de contrato por parte dos beneficiários. A partir do momento que cada casas for reintegrada, seguindo a ordem do sorteio, uma nova família irá recebê-la, desde que comprove, através da apresentação de documentos, a veracidade das informações prestadas no cadastro. 

A secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, explica que o sorteio é válido apenas para o cadastro de reserva das casas que já existem, ou seja, se um novo conjunto habitacional vir a ser construído, o processo todo deverá ser refeito. “A secretaria realizou, em parceria com a Caixa Econômica, o acompanhamento de todas as famílias contempladas e aquelas que cometeram alguma irregularidade precisarão devolver os imóveis”, disse a secretária.

De acordo com os dados levantados, algumas das irregularidades encontradas referem-se a proprietários que realizaram a venda, troca ou locação dos imóveis, sendo que, previamente, são instruídos da proibição de realizar tais atos. As famílias que estão de posse das casas, atualmente, foram contempladas em sorteio anterior, apresentaram a documentação necessária, tanto para a CEF quanto para a Secretaria de Assistência Social, e receberam os imóveis em dezembro de 2015.

O vereador Rodrigo Correia participou do sorteio e chamou a atenção para o comprometimento ao receber o imóvel, tendo em vista que a contemplação é única, ou seja, quem já recebeu algum imóvel via Caixa Federal fica proibido de participar de novos programas de projetos habitacionais da instituição. “As famílias precisam valorizar essa conquista, não realizando atos ilícitos e cuidando das casas que receberam”, ressaltou ele.

Requisitos
Para serem contempladas as famílias não podem possuir outro imóvel no município, ou terem sido contempladas em qualquer projeto habitacional vinculado à Caixa Econômica Federal (CEF), em âmbito nacional, anteriormente. Além disso, as famílias passarão por avaliação técnica do Departamento Municipal de Habitação, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, devendo apresentar renda familiar de até R$ 1.800,00, de acordo com regulamentação Federal.                     

Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, na rua Teófilo Augusto Loiola, ou pelo telefone 3225-5544.

Texto e foto: Assessoria

0 comentários:

Postar um comentário

 
© VEJA PATO BRANCO - O Site Da Nossa Terra - 2013. Todos os direitos reservados.
Criado por: Rede Tech Informática.

Exibir mapa ampliado