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sábado, 16 de setembro de 2017

Câmara realiza audiência e debate soluções para segurança pública

Com o Plenário de Sessões repleto de participantes, a Câmara Municipal reuniu autoridades, representantes de diversas entidades, lideranças políticas e da comunidade na noite da última quinta-feira, 14, para uma Audiência Pública com o objetivo de debater soluções para os problemas enfrentados pela segurança municipal.

A Audiência vinha sendo programa há tempos, mas ganhou ainda mais corpo após a rebelião ocorrida na 5ª SDP (Subdivisão Policial) no último dia 25 de agosto. A situação da carceragem da 5ª SDP foi um dos pontos mais debatidos. Na ocasião da rebelião, o local era ocupado por aproximadamente 240 detentos em um espaço com capacidade para 40.
Presidente da Câmara de Vereadores, Carlinho Antonio Polazzo (PROS) destacou que a Audiência é um passo fundamental para a resolução do que ele chamou de “barril de pólvora” localizado na área central do município. De acordo com Polazzo, a comunidade local aguarda há tempos por soluções.

“A superlotação é um problema permanente. Precisamos urgentemente que a carceragem saia do centro de Pato Branco e lá permaneça somente a Delegacia com seus serviços administrativos e o atendimento a população”, pontuou Polazzo no início da Audiência Pública.

Desde o último dia 06 de março, a Câmara vem procurando formas de ajudar a resolver o problema. De lá para cá foram realizadas reuniões na Assembleia Legislativa e no Governo do Estado, inclusive com a entrega de ofícios ao secretário de Estado da Segurança Pública, Wagner Mesquita, do Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, entre outras autoridades.

Ainda assim, pouco foi resolvido. A preocupação com a falta de ações práticas e efetivas foi apontada pelo vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Paraná, Dr. Ricardo Teixeira Casanova. Ele destacou que não existem construções de penitenciarias em andamento desde 2014.

“Muitas dessas obras apontadas como a solução para os problemas relacionados à segurança pública, nem licitadas foram. Então, como vamos retirar os mais de 5 mil presos que encontram-se nas delegacias do Paraná. Esse é um sistema que vai se tornando cada vez mais permissivo”, afirmou ele.

Porém, a construção de presídios, pelo menos em Pato Branco, não é vista como uma boa alternativa. De acordo com o prefeito Augustinho Zucchi, em pesquisa realizada no passado, mais de 90% da população foi contraria a construção de uma unidade prisional no município. Segundo o prefeito, uma saída seria a construção de uma casa de custódia.

“Hoje temos uma penitenciaria no centro de Pato Branco e essa é uma preocupação da população. Temos muito que agradecer ao presidio de Francisco Beltrão que sempre nos dá o suporte necessário. Temos terrenos que podem ser utilizados para a implantação futura de uma casa de custódia ou outra unidade prisional”, afirmou.

Promotora de Justiça, a Dra. Ivana Ostapiv Rigailo fez uma breve apresentação sobre o Código Penal e mostrou sua preocupação com o fato de a Polícia Civil realizar um trabalho distante de sua atribuição, no que tange cuidar dos presos. Ela destacou ainda que a delegacia deveria abrigar presos provisórios somente.

Na prática, a realidade não é essa. Delegado chefe da 5ª SDP, o Dr. Getúlio de Moraes Vargas comentou que aproximadamente um terço dos detentos que se encontram na Delegacia de Pato Branco estão condenados e que por isso deveriam ser transferidos para outras localidades.

Ele destacou ainda a intenção de empresas de Pato Branco e Francisco Beltrão de construírem uma unidade de semiaberto na cidade vizinha, já que haveria lá um terreno do Estado parado e pronto para receber a estrutura. Segundo Getúlio, a ação resolveria o problema em partes já que abriria novas vagas.

Comandante do 3º BPM, o tenente-coronel Robertinho da Luz Dolenga, lembrou que a cadeia pública acomoda a título precário os presos de Pato Branco. “A cadeia não contempla nenhuma normativa ou critério técnico pelo aspecto físico ou pelo aspecto de ressocialização. O único papel que cumpre é de trancar o preso e não deixa-lo fugir”.

Representando a OAB – Subseção de Pato Branco, o Dr. Devon Defaci demonstrou apoio total da entidade com relação às preocupações e possíveis demandas para a resolução dos problemas existentes. Ele destacou ainda que as condições dos presos é desumana.

“A mera superlotação já deduz que ficam impraticáveis as normas de execução penal. A rebelião foi uma mostra de que se algo não for feito, daqui a pouco algo pior pode acontecer. Deixo aqui todo o apoio da OAB para que juntos possamos buscar soluções que possam de vez resolver esse problema”.

Ao final da Audiência, formou-se uma comissão integrada por várias entidades e representantes da sociedade com o intuito de que ações sejam tomadas e possíveis soluções levadas ao Governo do Estado. Entre as possíveis soluções, a construção de uma casa de custódios e incentivos para a criação de novas APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados).

A Audiência Pública contou ainda com a participação do vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná, Daniel Fagundes, o presidente do Sindicato das Classes Policiais do Paraná, Fábio Rossi Drummond, o presidente do Conselho de Segurança de Pato Branco, Neri Farias, entre outras autoridades e lideranças.

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