Ads 468x60px

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Queda de receita leva à administração municipal promover ações de contenção de gastos

O líder do governo, vereador Claudemir Zanco, Biruba (PDT), defendeu na última sessão do Legislativo, o decreto de contenção de despesas com pessoal nos órgãos da administração direta, assinado pelo Executivo neste mês. O procedimento que vem gerando polêmica é o processo de parcelamento da reposição dos servidores.

Biruba salientou que a medida é preventiva, do contrário o investimento com pessoal, com a folha, corre o risco de ultrapassar 57% em 2018. O líder assegurou que está em andamento um processo de contenção de despesas. O Tribunal de Contas do Paraná (TC) alertou que administração atingiu 49% (gastos), com a folha de pagamento. O regramento, observou o vereador, exige que o índice não passe de 48,6%. “O valor da data-base vai ser pago, mas parcelado em quadro vezes”, registra o líder.
Segundo o decreto, as medidas são resultado dos elevados percentuais atingidos nos últimos meses, com a despesa de pessoal, encargos sociais em relação às receitas correntes liquidas e a notificação, alerta do TC-PR, dando conta que a despesa com pessoal do Poder Executivo, ultrapassou 90% do limite máximo previsto pela legislação. Pelo decreto fica limitada a realização de horas extras nos órgãos e entidades da administração direta, autárquicas e fundações, no quantitativo de 50%.
Na tentativa de reduzir a inadimplência, o gestor público enviou ao Legislativo o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pato Branco (Refis).O projeto de adesão ao programa será impreterivelmente até o dia 28 de julho de 2017, possibilitando o parcelamento de tributos, cujos vencimentos sejam inferiores a 31 de dezembro de 2016. A dívida gerada com a falta de pagamento, inadimplência, (IPTU) é de R$ 9.904.683,10. Já a inadimplência gerada pelo ISSQN, ela soma mais de R$ 32 milhões.
De acordo com a proposta, o pagamento à vista tem desconto de 100%, multas e juros. Quem optar pelo parcelamento em 12 vezes {90 do juro e 100% da multa}. Em 24 parcelas, o percentual de desconto {juro e multa} é de 70%. Para quem parcelar em 36 vezes, o percentual desconto {juro e multa} é de 50%.
Autor: Ubiracy Jose Tesseroli
Texto: Assessoria

0 comentários:

Postar um comentário

 
© VEJA PATO BRANCO - O Site Da Nossa Terra - 2013. Todos os direitos reservados.
Criado por: Rede Tech Informática.

Exibir mapa ampliado