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terça-feira, 28 de março de 2017

Legislativo autoriza Executivo comprar via licitação uniformes escolares

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, pede autorização do Legislativo para abrir crédito especial no exercício de 2017, no valor de R$ 450 mil, destinado aquisição de uniformes escolares para alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, conforme a legislação que normatiza a compra e entrega dos uniformes.

O relator da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Marco Pozza (PSD), questionou a motivação da compra, pois o ano letivo está em curso. A Secretaria de Educação e Cultura afirmou em documento que o ideal seria que os uniformes estivessem disponíveis para todos os alunos, logo no início do ano letivo, assim que os tamanhos fossem informados. Contudo, a licitação dos uniformes em 2017 atrasou e, ainda, encontra-se parte dela vigente, o que permite a compra dos uniformes para os alunos do 1º ano e da pré-escola, como também alguns alunos novos na rede municipal.
Todo ano todos os alunos matriculados na rede recebe um novo uniforme, composto por cinco peças {camiseta manga curta; camiseta manga longa; short; calça de agasalho e jaqueta}. A secretaria informa ainda que “serão adquiridos mais de 23 mil peças, o valor de cada peça é variável, conforme o tamanho, mas a licitação vigente até o dia 28 de abril, o valor médio para tamanho de 04 ao 12, totaliza R$ 41,71; para os tamanhos 14 ao EXG, preço médio de R$ 53,60.
Autor: Ubiracy Jose Tesseroli
Foto: Assessoria

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