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quarta-feira, 15 de março de 2017

Legislação de proteção dos animais é tema de debate no Legislativo

A política de proteção aos animais foi o tema que predominou na sessão de segunda-feira (13), da Câmara de Pato Branco. O secretário municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, e a Izamara Fantinel, protetora voluntária de animais, participaram da sessão. Durante o debate, o secretário Bertanti evidenciou o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no Ministério Público de Pato Branco.

Com assinatura do documento, o Município assume a obrigação de fazer, consistente em submeter os animais capturados a procedimentos de urgência e emergência em casos de atropelamentos, fraturas, envenenamentos e intoxicações, em ambiente higienizado e previamente vistoriado pela Vigilância Sanitária. Além disso, de construir e viabilizar o Centro de Zoonoses, bem como estrutura física para Abrigamento, seno esta em área rural.
Bertani explicou que parte do recurso para construir o Centro está assegurada, porém, é necessário um aporte complementar de R$ 600 mil, somados ao repasse do Estado, no valor de aproximadamente R$ 1 milhão. Quando a construção do abrigo, ele antecipou que já existe uma área destinada, inclusive, está em fase de contratação um profissional, um veterinário, que vai trabalhar no local, fazer o atendimento de animais abandonados em vias públicas, sejam eles vitimas de atropelamento, maus tratos ou em estado de vulnerabilidade. “Todos os itens constantes no TAC serão cumpridos”, afirmou o secretário, do contrário o prefeito não teria assinado.
Nos últimos anos, com o apoio de entidades da sociedade civil, de acordo com Bertani, foram realizadas dez feiras. Os eventos fomentam a adoção de animais. Recentemente, ou seja, no dia 11, foram doados 55 animais. Até o presente momento, a feira viabilizou adoção de 500 animais. As ações de proteção, conforme o secretário envolvem a castração e chipagem, captura e soltura de cães e gatos.
Outra necessidade é a realização de um censo, o Censo Animal, que consiste na contagem de todos os animais de Pato Branco, de rua e doméstico, principalmente, o animal que tem acesso à rua. “O número de animais sem dono em Pato Branco é pouco”, salienta o secretário, que estima um contingente de aproximadamente 40 mil animais, no entanto, sem dono, ele acredita que não chega a 500 animais, pois quando um cão é abordado no bairro e diante da ameaça de recolher, registra Bertani, o dono aparece, “não esse cachorro é meu”.
Também ressaltou a importância do trabalho das entidades, do Conselho Municipal de Proteção dos Animais, do Conselho do Meio Ambiente, e da legislação aprovada pela Câmara, de autoria do vereador Claudemir Zanco, Biruba (PDT), que institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais, o Probem.
Izamara, protetora independente, lembrou que trabalha há mais de 20 anos, na época não existia rede social, por exemplo, o Facebook. Hoje, as ações recebem apoio da comunidade através de chamamento pelas redes sociais. Ele disse que o Termo de Ajustamento de Conduta assinado é um avanço, o TAC agrega, soma ao trabalho voluntário, mas é preciso mais. As denúncias de maus tratados podem ser feitas pelo Fala Cidadão (156),mas é importante registrar a denúncia junto à Delegacia de Polícia.
Autor: Ubiracy Jose Tesseroli
Foto: Assessoria

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