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quinta-feira, 9 de março de 2017

Aprovada indicação que pede ao Executivo que regulamente o Programa do Silêncio

Os vereadores Carlinho Polazzo (Pros), Claudemir Zanco (PDT), Fabricio Preis de Mello (PSD), Joecir Bernardi (SD), Gilson Feitosa (PT) Marco Pozza (PSD), Marines Boff Gerhardt (PSDB), Moacir Gregolin (PMDB), Rodrigo José Correia (PSC), Ronalce Moacir Dalchiavan (PP) e Vilmar Maccari (PDT), requereram envio de ao Secretario Estadual de Segurança Publica, Wagner Mesquita de Oliveira e ao chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, solicitando o envio de bafômetros e decibelímetros para o 3° BPM e para a 5ª SDP.

Segundo os vereadores, os equipamentos são necessários com vistas a fiscalização referente à perturbação do sossego publico, conforme reclamações da população, apresentadas por ocasião da audiência publica realizada na Câmara Municipal de vereadores, sobre poluição sonora e perturbação do sossego público, no dia 07 de março de 2017. Também indicaram ao Executivo para que seja efetuada a regulamentação da Lei n. 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego publico e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio (PSIU).


O art. 30 da referida lei, estabelece que o Executivo é quem deve regulamentar a lei em até 90 dias, mas até o presente momento ainda não foi regulamentada. Trata-se de uma lei de fundamental importância, contudo carece de regulamentação, razão pela qual solicitamos para que o presente pedido seja tratado com prioridade.

Também informaram que estão efetuando estudos para apresentação de projeto de lei criando a Guarda Municipal, no âmbito do município de Pato Branco, inclusive solicitaram a Fundação de Apoio ao Ensino e Pesquisa da Policia Civil (Faepol) informações acerca de criação e implantação de guarda municipal.

Aprovada indicação assinada por todos os vereadores para que o Depatran mantenha agentes de trânsito no período noturno e efetuando fiscalização de trânsito, incluindo à questão do som alto nas vias públicas. A proposição foi gerada pela sociedade civil organizada que participou da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de discutir a poluição sonora e a perturbação do sossego público.

Todos os vereadores requereram encaminhamento de ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Procon e as principais operadoras do mercado de telecomunicações, TIM, Claro, Vivo e OI, solicitando providências quanto a melhoria na qualidade do sinal de telefonia celular no Município de Pato Branco.

Autor: Ubiracy Jose Tesseroli

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