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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Projeto da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) é aprovado pelos vereadores

Os vereadores aprovaram dez matérias na sessão plenária de segunda-feira (05) da Câmara de Municipal. Entre elas, em última discussão, o projeto de decreto de lei, de autoria do vereador Enio Ruaro (PR), que denomina teatro localizado no Centro Unificado de Artes e Esporte (CEU) de Vitor Hugo Ribeiro. Do mesmo vereador, aprovado o projeto de decreto legislativo, que concede medalha de Honra ao Mérito ao empresário Genésio de Oliveira. O projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Raffael Cantu (PC do B), concede título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao jornalista Ruyter Carraro.

Fila
Com os votos da maioria dos vereadores, aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Gilson Feitosa (PT), que obriga a divulgação de lista de espera e lista dos pacientes atendidos por consultas e exames especializados e cirurgias eletivas. Pelo projeto, a Secretaria Municipal de Saúde informará a lista dos pacientes no site do Município e nos murais nas unidades da rede municipal. A lista deverá ser atualizada semanalmente. A lista trata dos pacientes atendimentos pelo Sistema Único de
Saúde (SUS).
Informação
O projeto de lei, de autoria do vereador Cantu, propõe a inclusão no site da Câmara, de dispositivo de acompanhamento do processo legislativo. De acordo com a administradora Sueli Dartora, já está em andamento providências para que os procedimentos entrem em vigor na próxima legislatura {2017 a 2020}.
Rural
O vereador Laurindo Cesa (PSDB) propôs através de projeto de lei alterações na legislação que institui o Programa de Desenvolvimento da Agricultura, o Prodeagri. A mudança amplia benefícios aos produtores rurais, por exemplo, prevê a derrubada de barrancos de estradas municipais e com o aproveitamento da terra para complemento de serviços e obras públicas nas imediações, assistência técnica e incentivo a novas cultivares de cerais, pastagens, e metodologias de exploração da propriedade, a fim de agregar valor a produção e aumentar a renda familiar rural. O acesso somente é permito para quem estiver em dia com a legislação ambiental, conservação de solos e combate à formiga cortadeira.
Texto: Ubiracy Jose Tesseroli
Foto: Assessoria

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