Ads 468x60px

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Audiência Publica sobre o aumento do IPTU e ITBI aconteceu nesta segunda-feira

Foto: Assessoria
A Câmara Municipal de Pato Branco realizou, na noite de segunda-feira (28), audiência pública para discutir o projeto de lei, de autoria do Executivo, que define novas medidas de reposição entre a base de cálculo do IPTU e ITBI e os valores de mercado imobiliário dos imóveis urbanos. A audiência foi proposta pelo vereador Gilson Feitosa (PT). Gilson comentou que é preciso saber quais foram os critérios adotados no processo de elaboração da nova planta genérica de valores, o valor que é gerado atualmente e qual é o valor futuro, ou seja, o montante que será arrecadado caso o projeto venha a ser aprovado.

Representantes do Executivo e integrantes da comissão de avaliação explicaram os critérios utilizados para recompor a nova planta genérica. A comissão, conforme Carlinhos Polazzo, trabalhou especificamente em relação ao terreno, não com as edificações. Na essência do dispositivo legal, a cada três anos, o município deve atualizar a planta. A comissão realizou a primeira reunião em 2015 e em 2016, quando foi realizado uma coleta dos valores praticados pelo mercado imobiliário local.
Os valores se referem aos últimos três anos. Na prática é a variação imobiliária dos últimos quatro anos. Assim é possível avaliar levando-se em consideração dois fatores. O primeiro, lembrou Polazzo, é o fator externo, a política econômica, a linha de crédito. O fator local, influência mais de 80% do valor do imóvel e é considerado aos fatos que acontecem na cidade, principalmente aos equipamentos públicos, por exemplo, benfeitorias, melhorias, pavimentação de ruas, instalações de escolas, creches, enfim alterações de características.
Na região Sul, bairros Novo Horizonte, Sudoeste, Veneza, Santo Antônio, Alvorada, Gralha Azul, São Cristóvão, São Roque e Morumbi praticamente mantiveram a suas características, a exceção ao longo da Avenida Tupi, que sofreu mudanças no sistema de ocupação do solo. A alteração permitiu uma verticalização e gerou um potencial construtivo maior, possibilidade de mais pavimentos e perfil comercial. “Tudo está agregado na valorização imobiliária”, disse, lembrando que “lei de oferta e procura está diretamente em voga no mercado local, quanto mais uma região se desenvolve e cresce, mais atrai interessados, o que reflete diretamente no valor de mercado”.
Decreto
O vereador Gilson, que é relator o projeto de lei complementar, o projeto da planta genérica, avaliou que o debate foi produtivo, mas existe uma grande dúvida. O município editou decreto somente depois que tudo estava feito, concluído. O decreto, conforme Gilson, antecede todo o trabalho, ele normatiza o rito. O decreto está com data de 23 de novembro deste ano. Segundo o projeto, a última atualização dos valores dos imóveis ocorreu em 2012, para aplicação a partir de 2013. De acordo com a legislação, a cada três anos é designada Comissão Especial para elaboração da nova planta genérica de valores, que informa a base de cálculo do IPTU.
A nova planta baseia-se em índice médio de valorização, localização dos imóveis, a existência de equipamentos urbanos e ou melhorias decorrentes de obras públicas e outras benfeitorias que beneficiem os imóveis, a região geográfica e as características predominantes de uso. O estudo gerou uma nova planta e com valores superiores aos que constam no Cadastro Imobiliário. Ainda assim, de um modo geral, a nova planta representa 70% do valor praticado pelo mercado imobiliário local.
Neste ano, os valores lançados somam R$ 10.488.088,09, sendo R$ 5.421.423,93 {imposto predial} e R$ 5.06.664,16 { territorial}. Para o próximo ano, conforme a nova planta genérica, os valores pretendidos somam R$ 13.271.539,61. Com o imposto predial, que registrada mais de 30 mil imóveis, o Município estima uma receita de R$ 6.211.489,17. O imposto territorial, que contabiliza mais de oito mil terrenos, a estimativa de arrecadação é de R$ 7.060.050,34.
Está anexada a revisão de valores, conforme o demonstrativo da prefeitura, a contribuição da iluminação pública e da coleta de lixo. Hoje, arrecadação da iluminação pública soma R$ 450.871,95, coleta de lixo R$ 3.765.195,77. O montante pretendido para 2017, com a contribuição da iluminação pública soma R$ 538.048,40, com a coleta de lixo R$ 4.139.712,88. No global, o aumento médio é superior a 26,54%, podendo em alguns casos, o IPTU ultrapassar a 50%.
Texto:Ubiracy Jose Tesseroli

0 comentários:

Postar um comentário

 
© VEJA PATO BRANCO - O Site Da Nossa Terra - 2013. Todos os direitos reservados.
Criado por: Rede Tech Informática.

Exibir mapa ampliado