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quinta-feira, 7 de julho de 2016

Projeto dos food trucks é debatido com representante de hotéis, restaurantes e similares

Foi debatido na Câmara de Pato Branco na quarta-feira (6) o projeto que tira da informalidade os food trucks (comercialização de alimentos em veículos automotores). O projeto de lei, de autoria do vereador Raffael Cantu (PC do B), dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares em vias e áreas públicas e comida de rua.

A reunião contou com a presença de empreendedores, vereadores, assessores e do presidente Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Paraná, Leonardo Camozzato. Durante a reunião, Cantu comentou o objetivo do projeto, bem como as regras inseridas no processo de regulamentação da atividade.
O presidente Camozzato explicou que o assunto já havia sido tratado em reunião da entidade, e considera um processo irreversível, pois todos precisam trabalhar. O projeto retira da informalidade a atividade, prevê regras de funcionamento e não permite a comercialização próxima aos estabelecimentos, ou seja, restaurantes, bares e similares. “Não vai ser uma concorrência desleal com o empresário que possui um estabelecimento fixo”, afirmou, por isso o sindicato não vê nenhum problema com a regulamenta que está em andamento.
Algumas regras
O comércio de alimentos somente poderá ser desenvolvido por pessoa jurídica. O licenciamento do comércio de alimentos por food trucks será concedido pela municipalidade, de acordo com as condições necessárias e critérios estabelecidos em regulamento. Para cada pessoa jurídica poderá ser vinculada apenas uma unidade veicular de food truck. A cobrança de taxas referentes ao alvará de funcionamento, bem como à licença sanitária, obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998.
O exercício dos food trucks far-se-á mediante licença concedida pela municipalidade exclusivamente em vias públicas de uso comercial ou em áreas privadas, respeitando-se as atividades definidas para cada região urbana e observadas as exigências dessa lei e de seu regulamento. Por vias públicas de uso comercial, entendem-se aquelas em que haja uma predominância de estabelecimentos comerciais nos pavimentos térreos.
Não será permitido o comércio por food trucks, segundo o projeto, a menos de 50 metros de portões de entrada e saída dos estabelecimentos escolares e unidades de saúde. A menos de 100 metros de estabelecimentos comerciais que desenvolvam atividade semelhante. A menos de 100 metros de feiras gastronômicas e hortifrutigranjeiras. A instalação de equipamentos em passeios públicos, quando autorizada, deverá respeitar a faixa livre de 1,50 para circulação de pedestres. É permitida a comercialização de alimentos por food trucks em logradouros públicos abrangidos pelas faixas de Estacionamento Regulamentado (Estar), desde que não haja conflito com o horário de funcionamento do sistema.
Texto: Ubiracy Jose Tesseroli
Foto: Assessoria

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