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terça-feira, 21 de junho de 2016

Projeto dos pontos de embarque e desembarque é aprovado pelo Legislativo

O Plenário da Câmara aprovou, na segunda-feira (20), dois projetos de lei, de autoria de vereadores. O projeto assinado pelos vereadores Claudemir Zanco, Birura (PDT), Enio Ruaro (PR), Guilherme Silverio (PROS) e Vilmar Maccari (PDT), altera e acrescenta dispositivos à lei municipal dos pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano.

O objetivo, segundo o proponentes, é melhorar o conforto e comodidade nos ambientes utilizados pelos usuários do sistema. Além de bancos destinados aos idosos e portadores de deficiência física, ainda, o projeto prevê para as gestantes. O vereador Gilson Feitosa (PT) recordou que havia apresentado um projeto de igual teor, porém, depois de aprovado, a matéria foi vetada pelo Executivo. Por entender que a iniciativa é importante, ele votou pela aprovação.
Transparência
O projeto, de autoria do vereador Raffael Cantu (PC do B), altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo. Cantu disse que o projeto é relevante no tocante à transparência e no cumprimento dos deveres do Poder Legislativo, que ancorado na fiscalização, deve tomar conhecimento dos atos do Executivo e gestores.
A alteração impõe ao Poder Executivo o encaminhamento de copia do currículo pessoal, profissional e politico dos agentes investidos nos cargos em provimento de comissão, bem como das certidões civil e criminal, ao Legislativo, no prazo de 30 dias após ato de nomeação.
“A iniciativa pretende coibir a banalização nas nomeações, muitas vezes, motivadas por interesses políticos e desnecessários quando ao aspecto gerencial, porém sem ferir os preceitos da Lei Orgânica Municipal que garantem a iniciativa exclusiva do Poder Executivo no provimento de cargos comissionados. No âmbito do Legislativo, o procedimento de transparência é utilizado há muito tempo.
Autor: Ubiracy Jose Tesseroli
Foto: Assessoria

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