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quinta-feira, 16 de junho de 2016

COF fixa prazo de dez dias para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

O projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no exercício de 2017, foi debatido em audiência pública na quarta-feira (15), no plenário do Legislativo. O debate cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Existe um prazo para que a LDO seja definida, que deve acontecer antes do recesso da Câmara. O recesso inicia no dia 15 de julho.

O evento foi presidido pelo vereador Claudemir Zanco, Biruba (PDT), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF). O presidente Biruba explicou que está aberto prazo de dez dias. No período serão recebidas emendas ao projeto de lei. A nova LDO traz uma série de demandas debatidas no Legislativo, as quais foram incorporadas ao projeto pelo Executivo.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, Maria Julia, comentou que estava presente para compreender um pouco mais referente às diversas ações. Por exemplo, segundo ela, ligados abertura de novas unidades de saúde, remodelação da UPA que, inclusive, está gerando problemas na área de climatização, entre outras demandas. A presidente disse que pretende encaminhar à Comissão de Orçamento e Finanças sugestões, emendas.
O presidente da COF comentou que as emendas devem ser apresentadas à comissão nos próximos dez dias, bem como, requer estudo para inserir as novas demandas na LDO. A previsão de receita total do Governo Municipal para o ano que vem é de R$ 330.043.650,18, o que representa um crescimento de 10.3%.
Pauta
Na sessão ordinária que antecedeu a audiência, os vereadores aprovaram em última discussão e votação, o projeto que denomina via pública de Travessa Antônio Waterkemper.
Autor: Ubiracy Jose Tesseroli

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